As eleições japonesas são realizadas de maneira antiquada e tradicional em relação aos outros países.
Consequentemente essa situação ocorre porque a lei eleitoral não mudou de fato por muitas décadas.
Por exemplo, as campanhas televisivas são restritas e os outdoors são proibidos; então, os políticos usam os seguintes recursos:
- Entrega de panfletos eleitorais;
- Discurso em locais públicos;
- Utilizar carros de som.
Tudo tem que estar de acordo com um conjunto muito rigoroso de leis que definem tudo até o tamanho dos folhetos que você coloca nas portas das pessoas.
Recentemente até abril de 2013, o uso da Internet durante as eleições era proibido pela Lei de Eleições do Japão.
No entanto, desde que a lei foi revisada, os partidos e candidatos políticos agora têm permissão para usar esse recurso.
Quais são os principais tabus da lei e por que eles existem?
A lei estipula como os membros da Dieta e das assembléias locais são escolhidos, quem pode concorrer e quem é elegível para votar.
Da mesma forma, especifica os períodos de campanha no país e as ferramentas que os candidatos podem utilizar.
As regras são rígidas e visam limitar os custos das eleições e garantir um resultado justo.
O período oficial da campanha para as eleições na Câmara é de 12 dias, enquanto as eleições na Câmara e no governo duram 17 dias.
Quais atos são proibidos?
Suborno
Se os agentes de campanha ou de finanças de um candidato estiverem envolvidos com suborno, o infrator e o candidato serão punidos.
Certamente se o candidato for vitorioso, perderá seu assento e poderá ser privado do direito de votar ou concorrer a cargos.
A equipe da campanha tem o cuidado de não fornecer refrigerantes ou lanches para as pessoas que visitam seus escritórios.
Por exemplo, servir uma garrafa de chá pode ser interpretado como dando “favores”,
Portanto, a maioria dos apoiadores traz suas próprias bebidas e lanches ao visitar o escritório de um candidato.
Visitar casas e empresas para buscar votos ou pedir às pessoas que não votem nos rivais também é proibido.
Da mesma forma, visitas a residências e empresas para informar às pessoas que um candidato está fazendo um discurso.
Quantas violações foram denunciadas?
Segundo a Associação para a Promoção de Eleições Justas, cerca de 570 pessoas foram presas por violações durante as eleições gerais anteriores em 2009.
Existe um limite para a quantidade de dinheiro que um candidato pode usar?
O artigo 194 da lei estipula o limite superior e nenhum candidato pode usar mais do que esse valor durante a campanha.
Por exemplo, um candidato a Câmara dos Deputados, o limite é de 19,1 milhões de ienes mais 15 ienes multiplicado pelo número de eleitores do distrito eleitoral.
Assim, quanto maior o número de eleitores no distrito eleitoral, maior será o limite.
Mas, por outro lado, a lei define apenas o valor para candidatos individuais e praticamente não há limite para um partido político.
Consequentemente, especialistas dizem que o sistema ainda trabalha em benefício dos candidatos com afiliação partidária e pune os independentes.
Existe alguém que não tenha permissão para fazer campanha por um candidato?
Algumas pessoas são proibidas para evitar conflitos de interesse:
- Funcionários públicos, como policiais, promotores e professores de escolas públicas;
- Funcionários da administração eleitoral.
- As pessoas que foram condenadas por violar a Lei de Eleição de Escritórios Públicos ou a Lei de Controle de Fundos Políticos
Os menores também não podem fazer campanha, mas podem ajudar de maneiras a colocar pôsteres e distribuir folhetos.
Parece haver muitos caminhões de campanha de alto-falante no Japão. A lei rege como os candidatos podem usá-los?
Os candidatos que se candidatam à eleição da Câmara Baixa podem usar apenas um veículo, com até quatro pessoas, excluindo o motorista.
Além disso, os candidatos não podem dar discursos com o veículo em movimento, consequentemente estão confinados a cumprimentar os transeuntes e repetir os seus nomes.
Mas, por outro lado, quando se trata dos alto-falantes, não há regulamentação sobre o volume, assim, podendo ser tão altos e irritantes.
No entanto, o horário dos caminhões de alto-falante para identificar os nomes dos candidatos é permitido das 8 às 20 horas.
É verdade que existem limites para o número de pôsteres e folhetos que podemos imprimir e distribuir?
Sim. Por exemplo, um candidato da Câmara dos Deputados em Tóquio tem o direito de imprimir e distribuir 35.000 cartões postais e até 70.000 folhetos, pagos pelo comitê eleitoral.
Consequentemente os partidos políticos também podem imprimir uma quantidade definida de cartões postais e folhetos, pagos com os fundos do partido.
Mas, por outro lado, não lhes seja permitido escrever o nome dos candidatos.
Consequentemente, ainda fornecerão vantagens para os candidatos com afiliação partidária.
