Para aliviar a falta de mão-de-obra em meio ao envelhecimento da população e a queda da taxa de natalidade, o governo japonês anunciou que implementará dois novos status de vistos de residência já em abril de 2019, denominado ”Habilidades Especificadas “ ou Specified skills ( tokutei ginou , 特定 技能) que visa atrair cerca de 500.000 novos trabalhadores estrangeiros para o Japão até 2025.
Como o governo elaborou os detalhes do novo status de visto nos últimos meses, ele se transformou em dois novos status de visto: “ Habilidades Especificadas Nº 1 ” e “ Habilidades Especificadas Nº 2 ”.
Em quase todos os casos, a solicitação de visto precisará de um Certificado de Elegibilidade, que provavelmente será emitido pelo escritório de imigração no Japão.
Os trabalhadores sob estes status de visto seriam autorizados a permanecer no Japão por um período máximo de cinco anos.
Atualmente, os estrangeiros do Programa de Treinamento para Estagiários Técnicos poderão mudar seu status de residência para o visto “Habilidades Especificadas” após a conclusão do treinamento.
O que significaria que eles poderiam ficar no Japão por no máximo dez anos (sob uma combinação dos dois status de residência).
Em princípio, os trabalhadores que permanecessem no Japão com esse status de visto não teriam permissão para trazer suas famílias com eles.
O primeiro-ministro Abe anunciou em maio de 2018 que o visto de ”Habilidades Especificadas ” cobriria cinco tipos de indústrias (ou áreas), mas o anúncio mais recente aumentou o número para 14, as exigências ainda não estão totalmente definidas.
Quais são as 14 indústrias?
De acordo com as informações mais recentes o Ministério da Justiça são:
- Cuidados de enfermagem
- Limpeza de edifícios
- Agricultura
- Indústria pesqueira
- Fabricação de alimentos e bebidas (incluindo processamento de frutos do mar)
- Restaurante (serviço de comida e bebida)
- Indústria de materiais
- Indústria de máquinas industriais
- Indústria de equipamentos eletrônicos e elétricos
- Construção
- Construção naval / indústria naval
- Manutenção do carro
- Aviação (manuseio terrestre no aeroporto, manutenção de aeronaves)
- Hospedagem / hospitalidade (hotéis, etc)
Quais as diferenças em relação aos outros vistos de trabalho?
A principal diferença é a simplicidade. Não há exigência de graduação e o requisito de proficiência em japonês é menor, apenas de nível JLPT N4.
Apesar de não ser necessário o diploma, pois o visto destina-se a trabalhadores menos qualificados, é provável que seja necessário concluir algum exame para avaliar suas habilidades na área de atuação desejada.
Quais as exigências para os novos status de visto?
Tanto para o visto de Habilidades Específicas n°1 (Specified Skills n°1) e Habilidades Específicas n°2 (Specified Skills n°2) será exigido:
Nível mínimo de proficiência em japonês
Sob ambos os novos status de visto, os trabalhadores devem ter um nível mínimo de proficiência em japonês equivalente a “N4” no Teste de Proficiência em Língua Japonesa.
Algumas indústrias podem definir requisitos diferentes (mais altos). Os trabalhadores que completaram três anos de treinamento prático estariam isentos do exame de proficiência japonês.
Exames específicos do setor para certificar habilidades e conhecimentos
O governo encarregaria os ministérios responsáveis pelas indústrias específicas de criarem os exames para confirmar o nível de conhecimento ou habilidades para determinar quem seria elegível para receber o novo status de visto.
Como será a remuneração dos trabalhadores estrangeiros?
As empresas que aceitarem trabalhadores estrangeiros sob o novo visto de “habilidades específicas” devem não apenas oferecer salários no mesmo nível que os japoneses, mas também apresentar relatórios a cada três meses para mostrarem que estão cumprindo a regra.
As empresas também serão obrigadas a transferir os salários mensais para as contas bancárias dos trabalhadores.
Como será o visto “Habilidades Especificadas Nº 1”?
- Ter certo nível de habilidades específicas do setor (é um acréscimo ao requisito do idioma japonês para solicitar este status de visto);
- Proficiência em japonês nível JLPT N4;
- Não tem permissão para trazer a família;
- Tempo máximo de permanência de cinco anos.
É possível mudar para o visto “Habilidades Especificadas Nº 2”, se você tiver obtido um nível mais alto de especialização durante a sua estadia no Japão.
É possível alternar do status de visto de Estágio Técnico para o visto Nº 1 de Habilidades Especificadas se você atender a todos os requisitos de qualificação.
Como será o visto “Habilidades Especificadas Nº 2”?
- Ter um nível adicional de especialização;
- Proficiência em japonês nível JLPT N4;
- Possibilidade de renovar continuamente o status de visto, possibilitando a permanência indefinida no Japão.
- Permissão para trazer a família.
Os trabalhadores que residem no Japão com o visto “Habilidades Especificadas Nº 1” poderão solicitar o visto “Habilidades Especificadas Nº 2” se obtiverem especialização de nível superior em seu campo.
Quais as diferenças entre o visto Habilidades Específicas n°1 e n°2?
Ainda não estão totalmente definidos os detalhes desses novos vistos, mas as principais diferenças do visto n°2 em relação ao n°1 são três:
- Exigência de um nível adicional de especialização na área;
- Duração indefinida de permanência no Japão;
- Possibilidade de trazer a família junto com você.
Quais medidas serão adotadas para evitar a exploração e o abuso de trabalhadores pelas empresas?
Umas medidas, por exemplo, é exigir que a empresa faça um depósito aos trabalhadores antes de virem ao Japão.
Vistorias também serão feitas para garantir que essas empresas não tenham vínculo com o crime organizado e não tenham usado agenciadores que tenham abusado de trabalhadores estrangeiros ao despachá-los.
As empresas devem dar suporte para garantir que os trabalhadores estrangeiros possam se integrar na comunidade. Isso inclui suporte para treinamento em japonês, garantia de moradia e orientação sobre aspectos cotidianos da vida no Japão.
Uma nova agência do Departamento de Imigração será encarregada de verificar se as empresas estão implementando esses planos e mantendo as condições exigidas ao aceitarem trabalhadores estrangeiros.
As empresas serão obrigadas a apresentar relatórios a cada três meses, não apenas sobre pagamentos salariais, mas também sobre outras medidas de apoio.
O que acontece se as empresas não cumprirem as regras?
A empresa que violar qualquer uma das disposições será proibida de contratar trabalhadores estrangeiros com o novo visto por cinco anos.
O que mais eu devo saber sobre os novos vistos de residência ou o que pode mudar?
Os novos status de vistos não estão liberados aos cidadãos de países que não aceitam o repatriamento forçado, incluindo o Irã.
As informações sobre a elegibilidade para os novos status de visto serão divulgados em países estrangeiros e a educação em japonês nesses países receberá apoio adicional.
Se for constatado que não há mais escassez de mão de obra em indústrias específicas, o visto de “Habilidades Especificadas” poderá ser suspenso para essas indústrias.
Oficiais do Ministério da Justiça planejam realizar uma audiência com membros do Diet no final de janeiro para deliberar sobre os detalhes do novo sistema e a ordem ministerial será formalmente emitida em março.
Fonte: Asahi Shimbum
