Em 1º de fevereiro de 2020, o novo coronavírus foi considerado como doença contagiosa no Japão.
Dessa forma, seguindo a Lei de doenças contagiosas, caso o trabalhador for contaminado pelo coronavírus, o governador da província pode efetuar restrições desse trabalhador ao trabalho e recomendar a sua internação.
O governador da província, além de recomendar a internação ou restringir o trabalho, também pode solicitar o compartilhamento de informações em relação ao empregador.
Como devo proceder se a empresa solicitar o descanso do trabalho devido à infecção pelo coronavírus?
Artigo 26 da Lei de Normas Trabalhistas estabelece que, no caso de uma ausência por motivos atribuíveis ao empregador, o empregador deve dar ao empregado o salário médio durante o período de licença.
No caso do trabalhador descansar sob a direção da empresa com base em uma suspeita de infecção, em princípio, “os motivos atribuíveis à responsabilidade do empregador devem ser pagos. ”
Em outras palavras, a empresa deve pagar a licença dos trabalhadores durante o período de férias (mais de 60/100 do salário médio).
Para os especialistas, mesmo que seja para impedir a transmissão do novo coronavírus no momento, onde a situação futura não pode ser prevista com segurança, supõe-se que a lei não seja “ um motivo atribuível à responsabilidade do empregado ”.
* informações obtidas do site de advocacia gurōsu hōritsu jimusho
Caso eu tire descanso no trabalho devido à infecção pelo coronavírus, vou receber o subsídio por descanso forçado?
Estando infectado pelo novo coronavírus e caso o trabalhador tire descanso no trabalho devido à restrição recomendada pelo governador da província (veja acima), comumente não corresponde ao “descanso no trabalho por motivo responsabilizável ao empregador”, portanto, o subsídio pelo descanso no trabalho não será pago.
Além disso, caso esteja inscrito no seguro e, satisfazendo as condições, o subsídio de cada seguro por doença será pago.
Especificamente, contam-se 3 dias a partir do qual deixou de trabalhar para se recuperar, após o qual será compensado com o subsídio por doença, com 2/3 do valor diário médio dos 12 meses imediatamente anteriores.
Quanto aos detalhes da solicitação específica, verifique junto à seguradora no qual está inscrito.
Devido à sintomas como febre, penso em tirar descanso no trabalho voluntariamente. Vou receber o subsídio por descanso forçado?
Apesar de recomendarmos que tire descanso no trabalho, caso o trabalhador tire descanso voluntariamente no trabalho devido a sintoma como a febre quando não sabe se trata do novo coronavírus, não se inclui no caso de pagamento do subsídio.
Neste caso, caso haja no local de trabalho o sistema de descanso remunerado por doença, verifique as regras trabalhistas do local de trabalho e o utilize.
Devido à febre, é possível descansar no trabalho utilizando as férias remuneradas?
As férias remuneradas são por regra, algo que deve ser dado ao trabalhador quando este solicitar, sendo possível obtê-las não importando o motivo.
Além disso, caso o local de trabalho tenha estabelecido o descanso por doença, verifique as regras trabalhistas do local de trabalho e o utilize.
Os trabalhadores de tempo parcial, terceirizados e contratados por período limitado também se incluem no âmbito do subsídio por descanso forçado?
Sendo um trabalhador sob a Lei das Normas Trabalhistas, incluindo os que trabalham sob as mais variadas formas como trabalhadores em tempo parcial, terceirizados ou os contratados por período estabelecido, devem receber o pagamento do subsídio do descanso forçado e as férias remuneradas.
Às empresas, em conversa entre trabalhadores e empregadores, estabeleçam um sistema no qual os trabalhadores possam obter descansos de forma tranquila.
Sob a Lei das Normas Trabalhistas, o subsídio por descanso forçado e as férias remuneradas e afins são aplicados também aos trabalhadores estrangeiros?
Na aplicação ou não da Lei das Normas Trabalhistas, não há relação quanto a ser estrangeiro ou não.
Ainda que seja estrangeiro, caso se trate de trabalhador sob a Lei das Normas Trabalhistas, satisfazendo certas condições, ao mesmo tempo em que se inclui no âmbito do pagamento do subsídio por descanso forçado, poderá tirar férias remuneradas.
Se um trabalhador desenvolver um novo tipo de infecção por coronavírus, ele é elegível para receber benefícios de seguro de acidentes de trabalho?
Se considerar-se que surgiu devido a trabalho ou deslocamento, será elegível para benefícios de seguro de acidentes de trabalho. Para obter mais informações, consulte o Escritório de Inspeção de Padrões de Trabalho.
É necessário tomar medidas para proibir o emprego de pessoas doentes com base no artigo 68 da Lei de Segurança e Saúde Industrial?
Se uma infecção por coronavírus foi designada como uma doença infecciosa em 1º de fevereiro, e for confirmado que um trabalhador está infectado com o novo coronavírus, o governo da prefeitura é obrigado a cumprir a lei de doenças infecciosas.
O governador poderá dar restrições de emprego e recomendações de hospitalização aos trabalhadores relevantes.
Os empregadores também devem compreender que os trabalhadores que foram aconselhados a serem hospitalizados pelo governador da prefeitura com base na Lei de Doenças Infecciosas não poderão trabalhar devido à hospitalização, e esse trabalho será restringido pelo governador da prefeitura
Além disso, se o trabalho for restringido pela Lei de Doenças Infecciosas, ele não estará sujeito a medidas para proibir o emprego de pessoas doentes com base no Artigo 68 da Lei de Segurança e Saúde Industrial, pois é baseado na Lei de Doenças Infecciosas.
Fonte: Ministério do Trabalho do Japão
